O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da b… — @law.letter

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@law.letter's TikTok video "O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. Agora, por 6 votos a 5, fez o mesmo com o imposto municipal, no julgamento do Tema 118. A pergunta era simples: o ISS é receita da empresa? Para a maioria, não. Os valores só passam pelo caixa do contribuinte e seguem para os municípios. O voto do relator original, Celso de Mello, prevaleceu com o desempate do ministro Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. Quem mais sente o efeito são as prestadoras de serviço, que passam a recolher sobre uma base menor. Segundo o que foi informado, Fux propôs que a decisão valha a partir da publicação da ata, preservando ações judiciais e processos administrativos pendentes e fatos geradores anteriores ainda não pagos. Se essa modulação for confirmada, quem não tinha discussão em andamento terá pouco espaço para recuperar o que já pagou. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio." has 705 views, 18 likes, 0 comments, 0 shares in the public metrics captured by this index. That is an engagement rate of 2.55% (likes, comments and shares over views). It was posted 4 days ago and runs 2 minutes 6 seconds.

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