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O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da b… — @law.letter

Publicado el 22 oct 2026 (hace 10 días)126 s705 visualizaciones

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Publicado
22 oct 2026

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El vídeo de TikTok de @law.letter “O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. Agora, por 6 votos a 5, fez o mesmo com o imposto municipal, no julgamento do Tema 118. A pergunta era simples: o ISS é receita da empresa? Para a maioria, não. Os valores só passam pelo caixa do contribuinte e seguem para os municípios. O voto do relator original, Celso de Mello, prevaleceu com o desempate do ministro Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. Quem mais sente o efeito são as prestadoras de serviço, que passam a recolher sobre uma base menor. Segundo o que foi informado, Fux propôs que a decisão valha a partir da publicação da ata, preservando ações judiciais e processos administrativos pendentes e fatos geradores anteriores ainda não pagos. Se essa modulação for confirmada, quem não tinha discussão em andamento terá pouco espaço para recuperar o que já pagou. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.” tiene 705 visualizaciones, 18 me gusta, 0 comentarios y 0 compartidos en las métricas públicas registradas por este índice. Eso equivale a una tasa de interacción de 2.55% (me gusta, comentarios y compartidos sobre visualizaciones). Se publicó hace 10 días y dura 2 minutos 6 segundos.

Datos al 25 oct 2026 (UTC), de la última actualización pública registrada por este índice.

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Preguntas frecuentes

¿Cuántas visualizaciones tiene este vídeo de TikTok?
La captura indexada aquí registra 705 visualizaciones, 18 me gusta y 0 comentarios.
¿Quién publicó este vídeo de TikTok?
Lo publicó @law.letter, cuyo perfil está enlazado en esta página.
¿Cuál es la tasa de interacción de este vídeo de TikTok?
Según las métricas registradas, la tasa de interacción es de 2.55% (me gusta + comentarios + compartidos sobre visualizaciones).
¿Cuándo se publicó este vídeo de TikTok?
Se publicó el 2026-10-22, hace 10 días.
¿Cuánto dura este vídeo de TikTok?
El clip registrado dura 2 minutos 6 segundos.