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O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da b… — @law.letter

Gepostet am 22. Okt. 2026 (vor 8 Tagen)126 s705 Aufrufe

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Gepostet
22. Okt. 2026

Video-Einblicke

Das TikTok-Video „O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. Agora, por 6 votos a 5, fez o mesmo com o imposto municipal, no julgamento do Tema 118. A pergunta era simples: o ISS é receita da empresa? Para a maioria, não. Os valores só passam pelo caixa do contribuinte e seguem para os municípios. O voto do relator original, Celso de Mello, prevaleceu com o desempate do ministro Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. Quem mais sente o efeito são as prestadoras de serviço, que passam a recolher sobre uma base menor. Segundo o que foi informado, Fux propôs que a decisão valha a partir da publicação da ata, preservando ações judiciais e processos administrativos pendentes e fatos geradores anteriores ainda não pagos. Se essa modulação for confirmada, quem não tinha discussão em andamento terá pouco espaço para recuperar o que já pagou. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.“ von @law.letter kommt laut den von diesem Index erfassten öffentlichen Kennzahlen auf 705 Aufrufe, 18 Likes, 0 Kommentare, 0 Shares. Das entspricht einer Engagement-Rate von 2,55 % (Likes, Kommentare und Shares im Verhältnis zu den Aufrufen). Es wurde vor 8 Tagen gepostet und dauert 2 Minuten, 6 Sekunden.

Datenstand: 25. Okt. 2026 (UTC), vom letzten öffentlichen Abruf dieses Index.

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Häufige Fragen

Wie viele Aufrufe hat dieses TikTok-Video?
Die hier indexierte Erfassung meldet 705 Aufrufe, 18 Likes und 0 Kommentare.
Wer hat dieses TikTok-Video gepostet?
Gepostet wurde es von @law.letter, das Profil ist auf dieser Seite verlinkt.
Wie hoch ist die Engagement-Rate dieses TikTok-Videos?
Über die erfassten Kennzahlen hinweg liegt die Engagement-Rate bei 2,55 % (Likes + Kommentare + Shares im Verhältnis zu den Aufrufen).
Wann wurde dieses TikTok-Video gepostet?
Gepostet am 2026-10-22, vor 8 Tagen.
Wie lang ist dieses TikTok-Video?
Der erfasste Clip dauert 2 Minuten, 6 Sekunden.