O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da b… — @law.letter

Wawasan video

Video TikTok @law.letter “O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. Agora, por 6 votos a 5, fez o mesmo com o imposto municipal, no julgamento do Tema 118. A pergunta era simples: o ISS é receita da empresa? Para a maioria, não. Os valores só passam pelo caixa do contribuinte e seguem para os municípios. O voto do relator original, Celso de Mello, prevaleceu com o desempate do ministro Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. Quem mais sente o efeito são as prestadoras de serviço, que passam a recolher sobre uma base menor. Segundo o que foi informado, Fux propôs que a decisão valha a partir da publicação da ata, preservando ações judiciais e processos administrativos pendentes e fatos geradores anteriores ainda não pagos. Se essa modulação for confirmada, quem não tinha discussão em andamento terá pouco espaço para recuperar o que já pagou. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.” memiliki 705 tayangan, 18 suka, 0 komentar, 0 kali dibagikan dalam metrik publik yang dicatat indeks ini. Itu setara tingkat interaksi sebesar 2,55% (suka, komentar, dan bagikan dibagi tayangan). Video ini diposting 11 hari yang lalu dan berdurasi 2 menit, 6 detik.

Pertanyaan umum

Berapa tayangan video TikTok ini?

Data yang diindeks di sini mencatat 705 tayangan, 18 suka, dan 0 komentar.

Siapa yang memposting video TikTok ini?

Video ini diposting oleh @law.letter, yang ditautkan dari halaman ini.

Berapa tingkat interaksi video TikTok ini?

Dari metrik yang dicatat, tingkat interaksinya adalah 2,55% (suka + komentar + bagikan dibagi tayangan).

Kapan video TikTok ini diposting?

Video ini diposting pada 2026-10-22, 11 hari yang lalu.

Berapa lama durasi video TikTok ini?

Klip yang dicatat berdurasi 2 menit, 6 detik.