O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da b… — @law.letter

Análise do vídeo

O vídeo do TikTok “O STF aplicou ao ISS a mesma lógica da Tese do Século. Em 2017, a Corte tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. Agora, por 6 votos a 5, fez o mesmo com o imposto municipal, no julgamento do Tema 118. A pergunta era simples: o ISS é receita da empresa? Para a maioria, não. Os valores só passam pelo caixa do contribuinte e seguem para os municípios. O voto do relator original, Celso de Mello, prevaleceu com o desempate do ministro Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin ficaram vencidos. Quem mais sente o efeito são as prestadoras de serviço, que passam a recolher sobre uma base menor. Segundo o que foi informado, Fux propôs que a decisão valha a partir da publicação da ata, preservando ações judiciais e processos administrativos pendentes e fatos geradores anteriores ainda não pagos. Se essa modulação for confirmada, quem não tinha discussão em andamento terá pouco espaço para recuperar o que já pagou. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.” de @law.letter tem 705 visualizações, 18 curtidas, 0 comentários e 0 compartilhamentos nas métricas públicas captadas por este índice. Isso dá uma taxa de engajamento de 2,55% (curtidas, comentários e compartilhamentos sobre visualizações). Foi publicado há mais de duas semanas e tem duração de 2 minutos 6 segundos.

Perguntas frequentes

Quantas visualizações este vídeo do TikTok tem?

A captura indexada aqui registra 705 visualizações, 18 curtidas e 0 comentários.

Quem publicou este vídeo do TikTok?

Foi publicado por @law.letter, que tem link nesta página.

Qual é a taxa de engajamento deste vídeo do TikTok?

Considerando as métricas captadas, a taxa de engajamento é de 2,55% (curtidas + comentários + compartilhamentos sobre visualizações).

Quando este vídeo do TikTok foi publicado?

Foi publicado em 2026-10-22, há mais de duas semanas.

Qual é a duração deste vídeo do TikTok?

O vídeo captado tem duração de 2 minutos 6 segundos.