Quem incorporou a gratificação de função antes da Reforma Trabalhista mantém o valor. Mas… — @law.letter

Análise do vídeo

O vídeo do TikTok “Quem incorporou a gratificação de função antes da Reforma Trabalhista mantém o valor. Mas os cargos comissionados exercidos depois de novembro de 2017 não podem ser usados para recalcular essa parcela. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (22) a SDI-1 do TST, com relatoria do ministro Alexandre Ramos. O caso é de uma trabalhadora de empresa pública de tecnologia que exerceu funções comissionadas até julho de 2021. Ela queria que a média incluísse os anos posteriores à Reforma. A defesa alegou ofensa ao direito adquirido e à Súmula 372 do TST, com perda superior a 40% no valor. O TST manteve o cálculo pelos dez anos anteriores a 10/11/2017. Segundo o relator, o valor “fica garantido, mas não pode sofrer novos impactos”. O fundamento foi o Tema 23 do TST, que aplica a Reforma de forma imediata aos contratos em andamento. O entendimento separa os dois momentos. O que foi adquirido pela regra antiga fica preservado, e o que aconteceu depois da Reforma segue a lei nova. A decisão foi unânime, com ressalvas de três ministros, e é o primeiro caso da SDI-1 sobre esse ponto, o que torna o acórdão uma referência para processos semelhantes. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.” de @law.letter tem 472 visualizações, 15 curtidas, 2 comentários e 0 compartilhamentos nas métricas públicas captadas por este índice. Isso dá uma taxa de engajamento de 3,6% (curtidas, comentários e compartilhamentos sobre visualizações). Foi publicado há mais de duas semanas e tem duração de 2 minutos 16 segundos. Total de salvamentos: 2.

Perguntas frequentes

Quantas visualizações este vídeo do TikTok tem?

A captura indexada aqui registra 472 visualizações, 15 curtidas e 2 comentários.

Quem publicou este vídeo do TikTok?

Foi publicado por @law.letter, que tem link nesta página.

Qual é a taxa de engajamento deste vídeo do TikTok?

Considerando as métricas captadas, a taxa de engajamento é de 3,6% (curtidas + comentários + compartilhamentos sobre visualizações).

Quando este vídeo do TikTok foi publicado?

Foi publicado em 2026-10-22, há mais de duas semanas.

Qual é a duração deste vídeo do TikTok?

O vídeo captado tem duração de 2 minutos 16 segundos.