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Quem incorporou a gratificação de função antes da Reforma Trabalhista mantém o valor. Mas… — @law.letter

Publicado el 22 oct 2026 (hace 11 días)136 s472 visualizaciones

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Publicado
22 oct 2026

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El vídeo de TikTok de @law.letter “Quem incorporou a gratificação de função antes da Reforma Trabalhista mantém o valor. Mas os cargos comissionados exercidos depois de novembro de 2017 não podem ser usados para recalcular essa parcela. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (22) a SDI-1 do TST, com relatoria do ministro Alexandre Ramos. O caso é de uma trabalhadora de empresa pública de tecnologia que exerceu funções comissionadas até julho de 2021. Ela queria que a média incluísse os anos posteriores à Reforma. A defesa alegou ofensa ao direito adquirido e à Súmula 372 do TST, com perda superior a 40% no valor. O TST manteve o cálculo pelos dez anos anteriores a 10/11/2017. Segundo o relator, o valor “fica garantido, mas não pode sofrer novos impactos”. O fundamento foi o Tema 23 do TST, que aplica a Reforma de forma imediata aos contratos em andamento. O entendimento separa os dois momentos. O que foi adquirido pela regra antiga fica preservado, e o que aconteceu depois da Reforma segue a lei nova. A decisão foi unânime, com ressalvas de três ministros, e é o primeiro caso da SDI-1 sobre esse ponto, o que torna o acórdão uma referência para processos semelhantes. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.” tiene 472 visualizaciones, 15 me gusta, 2 comentarios y 0 compartidos en las métricas públicas registradas por este índice. Eso equivale a una tasa de interacción de 3.6% (me gusta, comentarios y compartidos sobre visualizaciones). Se publicó hace 11 días y dura 2 minutos 16 segundos. Se ha guardado 2 veces.

Datos al 25 oct 2026 (UTC), de la última actualización pública registrada por este índice.

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Preguntas frecuentes

¿Cuántas visualizaciones tiene este vídeo de TikTok?
La captura indexada aquí registra 472 visualizaciones, 15 me gusta y 2 comentarios.
¿Quién publicó este vídeo de TikTok?
Lo publicó @law.letter, cuyo perfil está enlazado en esta página.
¿Cuál es la tasa de interacción de este vídeo de TikTok?
Según las métricas registradas, la tasa de interacción es de 3.6% (me gusta + comentarios + compartidos sobre visualizaciones).
¿Cuándo se publicó este vídeo de TikTok?
Se publicó el 2026-10-22, hace 11 días.
¿Cuánto dura este vídeo de TikTok?
El clip registrado dura 2 minutos 16 segundos.