Quem incorporou a gratificação de função antes da Reforma Trabalhista mantém o valor. Mas… — @law.letter

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Il video TikTok «Quem incorporou a gratificação de função antes da Reforma Trabalhista mantém o valor. Mas os cargos comissionados exercidos depois de novembro de 2017 não podem ser usados para recalcular essa parcela. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (22) a SDI-1 do TST, com relatoria do ministro Alexandre Ramos. O caso é de uma trabalhadora de empresa pública de tecnologia que exerceu funções comissionadas até julho de 2021. Ela queria que a média incluísse os anos posteriores à Reforma. A defesa alegou ofensa ao direito adquirido e à Súmula 372 do TST, com perda superior a 40% no valor. O TST manteve o cálculo pelos dez anos anteriores a 10/11/2017. Segundo o relator, o valor “fica garantido, mas não pode sofrer novos impactos”. O fundamento foi o Tema 23 do TST, que aplica a Reforma de forma imediata aos contratos em andamento. O entendimento separa os dois momentos. O que foi adquirido pela regra antiga fica preservado, e o que aconteceu depois da Reforma segue a lei nova. A decisão foi unânime, com ressalvas de três ministros, e é o primeiro caso da SDI-1 sobre esse ponto, o que torna o acórdão uma referência para processos semelhantes. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.» di @law.letter ha totalizzato 472 visualizzazioni, 15 like, 2 commenti, 0 condivisioni nelle metriche pubbliche rilevate da questo indice. Il tasso di interazione è pari a 3,6% (like, commenti e condivisioni rispetto alle visualizzazioni). È stato pubblicato 8 giorni fa e dura 2 minuti 16 secondi. È stato salvato 2 volte.

Domande frequenti

Quante visualizzazioni ha questo video TikTok?

L’acquisizione indicizzata qui riporta 472 visualizzazioni, 15 like e 2 commenti.

Chi ha pubblicato questo video TikTok?

È stato pubblicato da @law.letter, il cui profilo è collegato da questa pagina.

Qual è il tasso di interazione di questo video TikTok?

Sulla base delle metriche acquisite, il tasso di interazione è pari a 3,6% (like + commenti + condivisioni rispetto alle visualizzazioni).

Quando è stato pubblicato questo video TikTok?

È stato pubblicato il 2026-10-22, 8 giorni fa.

Quanto dura questo video TikTok?

La clip acquisita dura 2 minuti 16 secondi.