A vitória dos professores contratados no STF pode não garantir os valores atrasados a tod… — @law.letter

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@law.letter's TikTok video "A vitória dos professores contratados no STF pode não garantir os valores atrasados a todos. O alerta é do advogado previdenciarista Philipe Nóbrega (OAB/PB 20.611), fundador do escritório Philipe Nóbrega Advogados, na Paraíba. Ele atua há mais de 11 anos com foco em direitos previdenciários de professoras da educação básica. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem encerramento previsto para esta sexta-feira (23). Em abril, o STF decidiu por unanimidade que o piso do magistério vale para todos os professores da educação básica, independentemente do vínculo. Depois, Pernambuco e Piauí recorreram e pediram um marco temporal para o pagamento. O relator, Alexandre de Moraes, propôs que os entes que não pagavam o piso só fiquem obrigados a partir de 1º de janeiro de 2027. As ações ajuizadas até 16 de abril de 2026 ficam ressalvadas. Quem já tinha processo até essa data mantém os retroativos. Quem não tinha ação tende a perder os valores atrasados. Segundo o advogado, a maioria dos professores está nesse segundo grupo. O resultado depende dos votos dos demais ministros. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio." has 2,304 views, 29 likes, 0 comments, 2 shares in the public metrics captured by this index. That is an engagement rate of 1.35% (likes, comments and shares over views). It was posted 7 days ago and runs 1 minute 18 seconds. It has been saved 4 times.

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