A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, presidente da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um pronunciamento durante sessão do colegiado em defesa da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o ramo trabalhista do Judiciário é alvo de ataques desde 1941 e hoje corre sérios riscos de extinção, com propostas sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra afirmou ainda que “riscos também corre a democracia”. Do ponto de vista jurídico, a Justiça do Trabalho está prevista na Constituição Federal, que define sua estrutura com o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. Por isso, uma mudança dessa dimensão depende de alteração no texto constitucional. As propostas citadas pela ministra ainda estão em tramitação e não há, até o momento, aprovação no Congresso. A Justiça do Trabalho é responsável por julgar conflitos entre empregados e empregadores, como vínculo de emprego, verbas rescisórias e horas extras. Uma eventual extinção exigiria redistribuir essas causas para outros ramos do Judiciário. Ao encerrar a fala, a ministra classificou o momento como de reflexão e vigilância e convocou a sociedade a participar dos atos de cidadania que se aproximam. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio. — @law.letter TikTok