A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, presidente da Segunda Turma do Tribunal Superio… — @law.letter

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Video TikTok @law.letter “A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, presidente da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um pronunciamento durante sessão do colegiado em defesa da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o ramo trabalhista do Judiciário é alvo de ataques desde 1941 e hoje corre sérios riscos de extinção, com propostas sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra afirmou ainda que “riscos também corre a democracia”. Do ponto de vista jurídico, a Justiça do Trabalho está prevista na Constituição Federal, que define sua estrutura com o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. Por isso, uma mudança dessa dimensão depende de alteração no texto constitucional. As propostas citadas pela ministra ainda estão em tramitação e não há, até o momento, aprovação no Congresso. A Justiça do Trabalho é responsável por julgar conflitos entre empregados e empregadores, como vínculo de emprego, verbas rescisórias e horas extras. Uma eventual extinção exigiria redistribuir essas causas para outros ramos do Judiciário. Ao encerrar a fala, a ministra classificou o momento como de reflexão e vigilância e convocou a sociedade a participar dos atos de cidadania que se aproximam. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.” memiliki 10.492 tayangan, 842 suka, 80 komentar, 115 kali dibagikan dalam metrik publik yang dicatat indeks ini. Itu setara tingkat interaksi sebesar 9,88% (suka, komentar, dan bagikan dibagi tayangan). Video ini diposting lebih dari dua minggu lalu dan berdurasi 43 detik. Video ini telah disimpan 61 kali.

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Video ini diposting pada 2026-10-21, lebih dari dua minggu lalu.

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