A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, presidente da Segunda Turma do Tribunal Superio… — @law.letter

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Il video TikTok «A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, presidente da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um pronunciamento durante sessão do colegiado em defesa da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o ramo trabalhista do Judiciário é alvo de ataques desde 1941 e hoje corre sérios riscos de extinção, com propostas sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra afirmou ainda que “riscos também corre a democracia”. Do ponto de vista jurídico, a Justiça do Trabalho está prevista na Constituição Federal, que define sua estrutura com o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho. Por isso, uma mudança dessa dimensão depende de alteração no texto constitucional. As propostas citadas pela ministra ainda estão em tramitação e não há, até o momento, aprovação no Congresso. A Justiça do Trabalho é responsável por julgar conflitos entre empregados e empregadores, como vínculo de emprego, verbas rescisórias e horas extras. Uma eventual extinção exigiria redistribuir essas causas para outros ramos do Judiciário. Ao encerrar a fala, a ministra classificou o momento como de reflexão e vigilância e convocou a sociedade a participar dos atos de cidadania que se aproximam. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.» di @law.letter ha totalizzato 10.492 visualizzazioni, 842 like, 80 commenti, 115 condivisioni nelle metriche pubbliche rilevate da questo indice. Il tasso di interazione è pari a 9,88% (like, commenti e condivisioni rispetto alle visualizzazioni). È stato pubblicato 12 giorni fa e dura 43 secondi. È stato salvato 61 volte.

Domande frequenti

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È stato pubblicato il 2026-10-21, 12 giorni fa.

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La clip acquisita dura 43 secondi.