Em sabatina ao SBT exibida nesta segunda-feira (19/10), o presidente e candidato à reelei… — @law.letter

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@law.letter's TikTok video "Em sabatina ao SBT exibida nesta segunda-feira (19/10), o presidente e candidato à reeleição Lula (PT) defendeu a “saidinha” para que presos possam ver os filhos e a família. A ressalva: quem libera deve checar se há crime grave ou hediondo. “Se tiver estvpr0, não pode ser solto”, disse. O ponto é que a lei já mudou. Desde a Lei 14.843/2024, a saída temporária só vale para presos do semiaberto que estudam. A saída para visitar a família acabou, depois que o Congresso derrubou o veto de Lula ao trecho. Condenados por crime hediondo ou com violência também ficaram de fora. Resultado: a visita aos filhos dependeria de nova mudança na lei, enquanto a proibição para crimes hediondos já está em vigor. Quem foi condenado por fatos anteriores à lei ainda segue as regras antigas, porque lei penal mais dura não retroage. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio." has 1,255 views, 34 likes, 5 comments, 0 shares in the public metrics captured by this index. That is an engagement rate of 3.11% (likes, comments and shares over views). It was posted 6 days ago and runs 1 minute 4 seconds. It has been saved 6 times.

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