A 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) condenou o… — @bnewsoficial

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Video TikTok @bnewsoficial “A 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) condenou o pastor Washington Luís Araújo Almeida ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos, após o religioso afirmar durante um culto que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) seria consequência de uma "visita do diabo no ventre" de gestantes. O valor da condenação será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para apoiar iniciativas de proteção a pessoas com deficiência. O acórdão reformou a decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, que havia julgado improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Na primeira instância, a Justiça havia entendido que a manifestação estaria amparada pela liberdade religiosa. Ao analisar o recurso, a relatora do caso no TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pontuou que o livre exercício da crença não blinda manifestações que atinjam a dignidade de grupos vulneráveis. Segundo a magistrada, a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência consideram discriminatória qualquer conduta que resulte em prejuízo ou anulação de direitos, independentemente da intenção prévia de ofender.” memiliki 12.066 tayangan, 378 suka, 30 komentar, 29 kali dibagikan dalam metrik publik yang dicatat indeks ini. Itu setara tingkat interaksi sebesar 3,62% (suka, komentar, dan bagikan dibagi tayangan). Video ini diposting 8 hari yang lalu dan berdurasi 48 detik. Video ini telah disimpan 20 kali.

Pertanyaan umum

Berapa tayangan video TikTok ini?

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Kapan video TikTok ini diposting?

Video ini diposting pada 2026-10-23, 8 hari yang lalu.

Berapa lama durasi video TikTok ini?

Klip yang dicatat berdurasi 48 detik.